O complexo metropolitano de Lima-Callao é uma unidade territorial que inclui a cidade de Lima e as províncias de Lima e Callao. Abrange uma superfície de 2.794 km 2 , com uma população de aproximadamente 7,5 milhões de habitantes. O problema da poluição do ar nessa área metropolitana tem sido agravado ao longo dos últimos 15 anos, em razão de fatores nacionais de natureza socioeconômica, que levaram à adoção de medidas sem qualquer consideração com o impacto no meio ambiente ou, mais precisamente, na poluição do ar. Tentativas por parte de vários órgãos do governo central e das prefeituras de Lima e Callao, no sentido de resolver o problema da poluição foram insuficientes e ineficazes por uma série de razões, incluindo-se o fato de que se tratavam de esforços isolados.

Consciente dessas dificuldades, o governo do Peru aprovou a Resolução Suprema n° 768-98-PCM, de 31 de dezembro de 1998, que institui o Comitê de Gestão da Iniciativa de Ar Limpo para Lima-Callao. O comitê é presidido pelo Vice-Ministro da Habitação e Construção Civil e compõe-se de representantes dos Ministérios de Transportes, Comunicações, Habitação e Construção Civil, da Saúde, da Indústria, de Minas e Energia, da Pesca e da Defesa, assim como de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente, das prefeituras das províncias de Lima
e Callao e da Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas, Confiep.

O simpósio de lançamento da Iniciativa de Ar Limpo nas Cidades da América Latina, realizado em Washington, DC, em dezembro de 1998, desempenhou um papel importante no estabelecimento do Comitê de Gestão. À frente da delegação peruana naquele simpósio estava o Vice-Ministro de Habitação e Construção Civil.

O propósito do Comitê de Gestão é "propor mecanismos interinstitucionais de coordenação e regulamentos destinados a melhorar a qualidade do ar em Lima e Callao, com a promoção de atividades baseadas em trabalhos de equipe, por meio das quais os parceiros possam trabalhar individualmente por objetivos comuns, tais como o fortalecimento das instituições, os sistemas de informação e uma maior conscientização por parte do público em geral". O Comitê instalou-se em 27 de janeiro de 1999, sendo uma de suas primeiras tarefas organizar um simpósio internacional, entitulado "A Iniciativa de Ar Limpo para Lima-Callao" que, na ocasião, veio a tornar-se o primeiro simpósio internacional da Iniciativa de Ar Limpo nas Cidades da América Latina, patrocinado pelo Banco Mundial.

Os debates do simpósio ajudaram a identificar uma série de lacunas, tais como a inexistência de levantamentos das emissões, a falta de um estudo sobre saturação com o mapeamento da poluição em Lima-Callao e a carência de pesquisas epidemiológicas ou de análise de partículas. O enfoque também recaiu sobre os provimentos legais concernentes à qualidade do ar, a ausência de padrões de qualidade do ar, tetos para as
emissões de poluentes, leis de trânsito etc.

Um ponto relevante que surgiu das discussões foi a falta de um plano integral de saneamento do ar para Lima-Callao e a urgente necessidade de se elaborar um, como veículo para a implementação de uma série de medidas essenciais para a redução das emissões de poluentes e de seus impactos no meio ambiente e na saúde da população.

Uma vez que as prioridades de trabalho foram fixadas, envidaram-se esforços para se obter os suportes técnico e econômico necessários. O
resultado foi uma contribuição valiosa do governo suíço, através de um fundo fiduciário do Banco Mundial, para o financiamento do trabalho com a Swisscontact, uma firma suíça que presta serviços ao Comitê de Gestão, nas seguintes áreas:

• Rede de monitoramento da qualidade do ar
  
• Regulamentações e limites máximos para veículos adicionais ao número existente de veículos
  
• Um programa para a inspeção e manutenção de veículos
  
• Um Plano Integral de Saneamento do Ar para a região metropolitana de Lima-Callao.
  

Os resultados até agora são os seguintes:

• Rede de monitoramento da qualidade do ar. O primeiro passo foi a realização de um estudo sobre a saturação de poluentes em Lima-Callao, o qual revelou que a principal causa da poluição do ar em Lima-Callao eram partículas em suspensão com o componente PM 10 . O estudo também mostrou que trechos da área metropolitana estavam extremamente poluídos. Os dados coletados com o estudo
  sobre a saturação tornaram possível a conclusão do delineamento da rede de monitoramento da qualidade do ar.

• Regulamentações e limites máximos para veículos adicionais ao número existente de veículos. O estudo está em fase de revisão final por parte de um grupo de trabalho do Comitê de Gestão. Os resultados do estudo foram incorporadas à proposta atinente à limitação de veículos.

• Programa para a inspeção de veículos. O estudo foi concluído e mostrou-se bastante útil à definição do programa de inspeção de veículos e à sua subseqüente implementação.

• O Plano Integral de Saneamento Atmosférico para Lima-Callao. Uma versão mais completa está agora disponível. As normas técnicas para 20 medidas destinadas à redução de emissões de poluentes foram identificadas e desenvolvidas, simultaneamente com nove ferramentas de gestão. Quatro estudos foram identificados para os próximos passos da implantação do plano. O modelo da Associação para a Conservação Ambiental da Indústria Internacional de Petróleo (IPIECA) está sendo utilizado na elaboração do plano, especialmente em termos de análise do custo/benefício. Ao mesmo tempo, o modelo EMOD-CMAP está sendo empregado para a determinação dos efeitos da poluição do ar.

O Comitê de Gestão encontra-se em vias de concretizar os arranjos para obter assistência técnica do Governo da Suécia na elaboração de um levantamento das emissões de fontes fixas e móveis, na realização de um estudo da dispersão de poluentes do ar em Lima-Callao e na vigilância epidemiológica contra as doenças causadas pela poluição do ar.

Enfocaram-se acima as atividades executadas diretamente pelo Comitê de Gestão. Este, entretanto, paralelamente, engajou-se também na assistência técnica a outros comitês envolvidos nas ações seguintes:

• Pré-publicação da Regulamentação Referente aos Padrões Nacionais da Qualidade do Ar, que os membros do Comitê ajudaram a redigir. No decorrer dessa atividade, chegou-se a um acordo sobre níveis de qualidade e decidiu-se confiar ao Comitê de Gestão da Iniciativa de Ar Limpo para Lima-Callao a responsabilidade pela Zona Administrativa de Lima-Callao (Gesta Zonal). Essa regulamentação está aguardando aprovação. Ela contém não apenas padrões quantificados da qualidade do ar, como também um mecanismo que permite, gradualmente, alcançar tais padrões.

• Preparação da Regulamentação Nacional dos Veículos, exigida pela legislação que dispõe sobre trânsito e transportes terrestres (Lei n° 27181). Essa regulamentação deve especificar os requisitos técnicos e as características de segurança de emissão que os veículos precisam ter, os procedimentos administrativos e técnicos para a liberação de novos veículos e a sistemática de inspeções técnicas e do funcionamento dos postos de verificação nas vias públicas. Os membros do Comitê desempenharam um papel ativo nesses projetos e revisaram os estudos concernentes aos projetos propostos pela Swisscontact.

• Elaboração do anteprojeto do Padrão Técnico Peruano para a Qualidade do Combustível, que atualiza as normas técnicas do petróleo e de seus subprodutos, os combustíveis líquidos. Era importante para os membros do Comitê tomarem parte nessa atividade, porque ela significava que a qualidade dos combustíveis a serem utilizados no decorrer dos próximos anos, tenderia a diminuir a emissão de poluentes. Os resultados alcançados incluíram a eliminação do tetraetíl chumbo e a exclusão do manganês da gasolina, além de estabelecer uma porcentagem menor de enxofre nos combustíveis.

• Publicação do Decreto n° 045-2000-MTC, que dispõe sobre os padrões mínimos de qualidade para a importação de veículos usados. Esse decreto restringe a importação de veículos de carga e de passageiros fabricados ao longo dos últimos cinco anos anteriores ao decreto. Ele também estipula que a emissão de monóxido de carbono nesses carros não pode exceder 4 por cento, e nem os hidrocarbonetos podem passar de 500 ppm. A Diretoria Geral de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes, membro do Comitê de Gestão, auxiliou na elaboração do decreto.

• No que diz respeito à participação e à conscientização popular acerca do problema da poluição do ar em Lima-Callao, o trabalho do comitê de gestão foi exposto em vários foros presenciados por políticos, acadêmicos e o público em geral, cujo resultado foi uma sensibilização maior desses grupos, em relação à questão da poluição do ar.